Tag: renúncia fiscal
PROPOSTA DA FRENTE AMPLA CULTURA SP PARA O PROAC 2021:
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nossa Frente tem inúmeras questões, críticas e desconfianças em relação a esse tipo de consulta, em relação a qual é impossível se tabular comparativamente para, de forma efetiva, se chegar
Transparência na renúncia fiscal é objeto de Projeto de Lei
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O Plenário tem em pauta um projeto para alterar o Código Tributário Nacional, e nesse projeto ficaria a Receita Federal autorizada a tornar público o nome de pessoas e empresas beneficiadas por renúncia fiscal.