Publicado em Cultura & Mercado
Enviado por Redação • fevereiro 2016 •
O prazo da consulta pública aberta pelo Ministério da Cultura sobre o ajuste das 53 metas do Plano Nacional de Cultura (PNC) vence no próximo dia 15 de fevereiro.
A plataforma da consulta na internet já recebeu 3,5 mil visitas, 114 contribuições por meio de comentários e 816 interações concordando com ou discordando das propostas apresentadas pelo Ministério. Presencialmente, este assunto já foi pauta em 27 encontros do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) em todo o país e reuniões dos 17 colegiados setoriais que compõem o CNPC.
O PNC foi aprovado em 2010, teve suas metas elaboradas em 2011 e tem validade até 2020. O próprio plano prevê a possibilidade de ser revisado após quatro anos em vigor.
Quanto às propostas de alteração das metas do PNC, cerca de 70% delas são técnicas, propondo mudanças de indicadores e definições de conceitos e de unidades responsáveis por determinado objetivo, de modo a tornar o plano e seu monitoramento mais precisos. As demais propostas de alteração levam em consideração o histórico de execução do PNC em seus primeiros cinco anos e revisam algumas metas quantitativamente para mais ou para menos.
Exemplos – O texto original da meta 31, por exemplo, diz que o objetivo é chegar a 2020 com 35% dos municípios com até 10 mil habitantes tendo ao menos um tipo de equipamento cultural e 60% dos municípios entre 100 mil e 500 mil habitantes com pelo menos quatro tipos. O novo texto eleva estes percentuais para 45% e 75%, respectivamente.
A revisão do PNC também propõe passar de 70% para 80% o percentual de aumento nas atividades de difusão cultural em intercâmbio nacional e internacional, previstos pela meta 25. Por outro lado, na meta 26, a proposta é reduzir de 12 para três milhões o número de trabalhadores beneficiados pelo Programa de Cultura do Trabalhador (Vale-Cultura) até 2020. A redução explica-se, entre outros fatores, pelo fato da implementação do programa estar prevista inicialmente para 2010, ano em que a economia do país estava bastante aquecida, mas ele só foi iniciado em setembro de 2013.
Por motivo semelhante, propõe-se na meta 33 a redução do objetivo de se alcançar mil espaços culturais integrados a esporte e lazer em funcionamento para 650, com um adendo: além dos espaços implantados pelo programa Centro de Artes e Esportes Unificados (CEUS), do Governo Federal, passariam a contar nessa meta espaços culturais provenientes de emendas parlamentares ou deliberações do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e das equipamentos implantados pelo PAC Cidades Históricas.
Aprovado pela Lei 12.343/2010 e com validade até 2020, o PNC teve suas metas elaboradas durante o ano de 2011 e publicadas pela Portaria nº 123/2011. A revisão do plano, prevista para quatro anos após sua criação, foi iniciada em 2014. Após 11 reuniões um grupo de trabalho definiu a proposta do MinC, levada à consulta pública desde 1º de setembro de 2015. Junto com a consulta foi lançado um relatório de monitoramento do PNC até 2014.
Após a conclusão da consulta pública no próximo dia 15, o MinC irá avaliar as contribuições recebidas e preparar um documento a ser apresentado ao Comitê Executivo do PNC que, de acordo com a Lei 12.343, tem a atribuição de deliberar sobre a revisão final do plano e deve ser composto por membros indicados pelo Congresso Nacional e pelo MinC, tendo a participação de representantes do CNPC, dos entes que aderirem ao PNC e do setor cultural.
Clique aqui para acessar o site da consulta.
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