Selo Acessibilidade

O Governo do Estado de São Paulo lançou na quinta-feira (10/4) o Selo Acessibilidade Comunicacional, que passará a indicar a adoção de recursos que possibilitem o acesso de pessoas com deficiência ao conteúdo de equipamentos e produtos culturais – tais como legendas, audiodescrição, interpretação em Libras, Braille, dentre outros. O Selo é mais uma iniciativa do Programa Estadual de Acessibilidade em Cultura, das Secretarias de Estado da Cultura e dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O lançamento acontece durante a Reatech – XIII Feira Internacional de Reabilitação, Inclusão, Acessibilidade e Paradesporte – maior feira das Américas voltada às pessoas com deficiência.

“Os equipamentos e projetos culturais são cada vez mais desafiados a encontrar novas e criativas soluções para permitir que pessoas com deficiência visual, auditiva, física ou intelectual tenham a maior qualidade possível em suas experiências – ou seja, a afirmação da acessibilidade plena de todo e qualquer cidadão a seus direitos culturais”, afirma o Secretário de Estado da Cultura, Marcelo Mattos Araujo.

“O espaço da cultura é absolutamente necessário para solidificar os direitos de todos os humanos, pois é ela que constrói a cidadania e faz com que cada um de nós reveja nossa história, nossos laços e olhe para o futuro”, avalia a secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Linamara Rizzo Battistella.

O Selo de Acessibilidade Comunicacional tem como objetivo identificar boas práticas de equipamentos e produtos culturais do Estado de São Paulo que garantam diferentes formas de acessibilidade para pessoas com deficiência. A princípio, será utilizado para identificar equipamentos culturais do próprio Estado e projetos apoiados pelos programas de incentivo à cultura do Governo – tais como Programa de Fomento ao Cinema Paulista e ProAC – que tenham recursos de acessibilidade ao conteúdo. Posteriormente, o Selo será disponibilizado também para iniciativas particulares.

Em todos os casos, ele será distribuído para equipamentos e produtos culturais que tenham, ao menos, um item de acessibilidade comunicacional inserido em seu “DNA”, ou seja, desde o nascimento do projeto. A implantação do selo será imediata.

A ideia surgiu durante a realização do I Seminário Estadual sobre Cultura e Acessibilidade, em 2013, onde foram apresentadas ações provenientes de um projeto para garantir a acessibilidade comunicacional em espetáculos dos teatros Sérgio Cardoso e São Pedro, bem como na circulação de corpos estáveis da Secretaria de Estado da Cultura como os Programas Ópera Curta e São Paulo Companhia de Dança.

O Selo de Acessibilidade Comunicacional tem por base a Lei nº 10.098, que estabelece normas gerais e critérios para promoção da acessibilidade em espaços físicos educacionais, culturais e, consequentemente, aos diferentes espaços sociais onde estão as pessoas com necessidades especiais – garantindo o direito de ir e vir.

O Governo do Estado de São Paulo terá um espaço expositivo na Reatech – XIII Feira Internacional de Reabilitação, Inclusão, Acessibilidade e Paradesporte onde apresentará todas as ações voltadas para as pessoas com deficiência. A Feira acontece de 10 a 13 de abril no Centro de Exposições Imigrantes.

Acessibilidade Comunicacional na Cultura
A Secretaria de Estado da Cultura adota um conceito mais amplo de acessibilidade em seus equipamentos, indo além da adequação física de seus equipamentos culturais. Enquadram-se nestas diretrizes projetos que viabilizam o acesso dos bens culturais a pessoas com deficiência, além de ações que promovem o atendimento a idosos, pessoas em situação de vulnerabilidade social e pessoas internadas em hospitais.

Dentro das ações direcionadas a pessoas com deficiência, destacam-se os trabalhos realizados na Biblioteca de São Paulo, que conta com estrutura, equipamentos e pessoal treinado para possibilitar o acesso ao conteúdo disponibilizado, além de acervo de audiolivros e livros em Braille. Na Pinacoteca, a Galeria Tátil de Esculturas conta com 12 obras selecionadas e que podem ser apreciadas ao toque pelo público cego.

Em 2012, a primeira edição da Plataforma Internacional Estado de Dança foi acessível também a deficientes visuais, com a implantação de audiodescrições nas coreografias “No Singular”, da Quasar Cia de Dança, e “Francis Bacon”, de Ismael Ivo. Além dos exemplos citados, Museu do Futebol, Museu Afro Brasil, Museu Índia Vanuíre e Museu da Língua Portuguesa também oferecem programas especiais para pessoas com deficiência.

No ano passado, foi realizada a Mostra internacional + SENTIDOS, no Teatro Sérgio Cardoso, em parceria com o British Council. O público foi convidado a assistir espetáculos reconhecidos por sua qualidade estética, produzidos por artistas com e sem deficiência, que levaram ao debate sobre a produção e o consumo da arte por todas as pessoas. Ao todo, se apresentaram 11 grupos e solistas do Brasil, Portugal e Escócia, com 12 montagens, sendo sete inéditas em São Paulo. Durante a mostra todas as apresentações tiveram recursos de audiodescrição, legendagem e LIBRAS, garantindo uma ampla acessibilidade comunicacional.

Há três anos, o Programa de Fomento ao Cinema Paulista, realizado em parceria com a Sabesp, exige que os filmes selecionados produzam também cópias com legenda e audiodescrição.

Saiba mais: Acessibilidade Comunicacional

Conheça alguns dos recursos de acessibilidade comunicacional

Audiodescrição: permite a inclusão de pessoas com deficiência visual em cinemas, teatros e programas de televisão. Consiste na transmissão em áudio de mensagens que descrevem o que está acontecendo na tela ou no palco, similar ao que ocorre numa tradução simultânea.

Audiolivro (ou livro falado): gravação do conteúdo de um livro lido em voz alta, também para pessoas cegas ou com baixa visão.

LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais): usada pela maioria das pessoas surdas nos centros urbanos brasileiros. Consiste na transmissão de mensagens por meio de gestos.

Legendagem e/ou Estenotipia: legendas ocultas, chamadas de closed captions, que transcrevem o que está sendo dito.

Braille ou Braile: sistema de leitura com o tato para cegos

Impressão Ampliado: recurso utilizado para facilitar o acesso à informação por pessoas com baixa acuidade visual.

Impressão ou maquetes em relevo: impressões em relevo podem ser utilizadas para possibilitar que pessoas cegas percebam a nuances de quadros e imagens originalmente compostas em duas dimensões. Maquetes podem ser usadas com a mesma finalidades para passar informações sobre espaços. Réplicas de esculturais e, eventualmente, peças originais podem ser disponibilizadas ao toque por pessoas cegas.

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