Enviado por Redação • março 26, 2015 • Cultura & Mercado
Lançado durante a última edição do RioContentMarket, o Guia do Produtor Audiovisual está disponível gratuitamente no site da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Rio de Janeiro (OAB/RJ).
A cartilha de 80 páginas explica leis que regulam o setor audiovisual, descreve a atribuição dos órgãos relacionados e traz uma lista de preocupações que os produtores precisam ter no que diz respeito a direito autoral, aspectos regulatórios e financiamento.
São abordadas questões como: O argumento e roteiro foram registrados na Biblioteca Nacional? Existem produtos, marcas ou personagens de terceiros na obra? Foram obtidas autorizações para o uso de imagens?
Para o presidente da Comissão de Direitos Autorais, Direitos Imateriais e Entretenimento da OAB/RJ, Fábio Cesnik, o desconhecimento da legislação é um dos principais entraves que ainda freiam o desenvolvimento do audiovisual brasileiro. “Cada vez mais, os produtores aprimoram o fazer audiovisual, mas duas questões, além do fazer, preocupam muito. Uma é a questão comercial, como ele vende fora do Brasil. A outra é [de ordem legal], como proteger o conteúdo”, explica.
Ele destaca que mesmo a dificuldade comercial pode ter relação com o despreparo para lidar com os instrumentos legais. “Às vezes, vender a produção para outro lugar depende também de ela estar juridicamente formatada de maneira correta, de saber fazer o projeto para tentar o financiamento”.
Tentativas de lidar com as questões da legislação sem se informar corretamente podem gerar passivos para os produtores. “Muitos produtores acham que estão agindo corretamente, mas cometem grande erro do ponto de vista dos processos, e às vezes criam passivo para si mesmos, para daqui a 10 anos serem chamados a responder por um descuido que poderiam ter evitado”, acrescentou Cesnik.
Clique aqui para acessar o Guia do Produtor Audiovisual.
*Com informações da Agência Brasil
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