28.4.2015
Juca pediu apoio para a aprovação de PEC que estabelece um patamar mínimo de investimento na cultura (Foto: Lia de Paula)
O ministro da Cultura, Juca Ferreira, esteve na manhã do dia 28/4/15 na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado para expor aos parlamentares as políticas e diretrizes do ministério nos anos de 2015 e 2016.
Juca defendeu a importância da cultura como estratégia para o desenvolvimento do país, por ter incidência em praticamente todas as políticas públicas, e ressaltou a responsabilidade do Estado em disponibilizar o acesso da população a bens e serviços culturais, além de participar do financiamento e apoio às atividades culturais.
O ministro apontou a necessidade de se reconhecer a dimensão econômica da cultura, que, mesmo sem o devido estímulo, já representa, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 6% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, ou seja, da soma das riquezas produzidas pelo País.
Juca destacou, ainda, que sua gestão priorizará a ampliação do diálogo com a sociedade civil e dará maior atenção à elaboração da Política Nacional das Artes e, em consequência, a uma reformulação da Fundação Nacional de Artes (Funarte).
Outro ponto abordado pelo ministro foi a retomada do apoio aos Pontos de Cultura, que, por meio da regulamentação da Lei Cultura Viva, que instituiu a Política Nacional de Cultura Viva, poderão ter mais apoio e acesso menos burocrático ao Estado.
Juca Ferreira também apresentou dados referentes à participação do Ministério da Cultura no orçamento da União no período de 2010 a 2014, saindo de 0,126% para 0,137%. Ele pediu apoio aos parlamentares para a aprovação de proposta de emenda à Constituição que estabelece um patamar mínimo de investimento na cultura nos níveis federal (2%), estadual (1,5%) e municipal (1%).
A solicitação foi bem-recebida pelos parlamentares. “Aqui o senhor pode contar em ter um grupo de senadores na batalha do orçamento”, afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
ProCultura
O ministro expôs um mapa da distribuição dos recursos da pasta via Lei Rouanet, que permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de renúncia fiscal. Em 2014, 79,29% da captação foi realizada pela região Sudeste. Na sequência, vieram as regiões Sul (13,07%), Nordeste (5,21%), Centro-Oeste (1,7%) e Norte (0,73%).
Juca defendeu a reformulação da Lei Rouanet e solicitou o auxílio dos senadores para corrigir as distorções de concentração que a atual legislação permite e as alterações feitas na Câmara dos Deputados no projeto do ProCultura.
“É preciso ter coragem de criar uma estrutura. Estamos há oito anos discutindo. Espero que o Senado recupere a lógica-base e o Fundo Nacional de Cultura. Quando for fazer parceria público-privado, que o privado entre com alguma parte, pelo menos uns 20%”, defendeu Juca.
Os senadores presentes manifestaram preocupação de não terem em seus estados os recursos da Lei Rouanet e concordaram com o ministro em relação à necessidade de mudar a lei vigente.
Os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Roberto Rocha (PSB-MA) questionaram o ministro em relação à defesa de cidades históricas de seus estados que passam por dificuldades para manter locais que são patrimônio cultural do Brasil. Juca explicou que o PAC Cidades Históricas está investindo tanto em Minas Gerais quanto no Maranhão, além de em mais 18 estados, com um total de R$ 300 milhões em obras contratadas.
Questionado pelo senador Romário (PSB-RJ), presidente da comissão, sobre se há uma articulação entre os ministérios da Cultura, do Esporte e Educação, o ministro Juca Ferreira afirmou que espera afinar a relação com os dois ministérios.
“A sinergia manifesta aqui é tão evidente que eu acho que temos uma grande oportunidade de fazer avançar a gestão cultural, os marcos regulatórios da Cultura e todas as políticas que contribuem para o desenvolvimento cultural do País. Acho que o Senado sempre foi um aliado e a Câmara também. A gente pode tirar daqui a perspectiva de incrementar ainda mais essa parceria”, concluiu o ministro.
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura
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