FUNDAMIG Promove O Curso "Tributação No Terceiro Setor" – MG

Dia: 11 de setembro
Horário: 9h às 12h30 e 13h30 às 17h30
Carga horária: 8h/aula

Conteúdo programático

• Estruturação legal do Terceiro Setor: pessoas jurídicas sem fins lucrativos/econômicos
• Títulos e certificados: Utilidade Pública, CEBAS, OS e OSCIP
• Imunidade quanto a impostos sobre renda, patrimônio e serviços
• Isenção (imunidade) quanto a contribuições para a seguridade social
• Isenção de Imposto de Renda e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
• Isenção de Cofins
• PIS sobre folha de salários
• ISSQN
• Pagamento a terceiros e retenção de tributos
• Obrigações acessórias

Facilitador
Renato Dolabella Melo – Advogado. Mestre em Direito Econômico pela UFMG. Mestre em Propriedade Intelectual e Inovação pelo INPI. Pós-graduado em Direito de Empresa pelo CAD/Universidade Gama Filho – RJ. Professor de Terceiro Setor, Propriedade Intelectual, Direito do Consumidor e Direito Econômico e da Concorrência em cursos de extensão, graduação e pós-graduação.  Diretor Jurídico da FUNDAMIG. Membro fundador e diretor do Centro Mineiro de Estudos em Propriedade Intelectual e Inovação – CEMEPI. Membro da Comissão de Terceiro Setor da OAB/MG. Membro da Comissão de Concorrência e Regulação Econômica da OAB/MG. Palestrante e autor de artigos publicados nas áreas de Terceiro Setor, Propriedade Intelectual e Direito Econômico.

Investimento
Filiados Adimplentes: R$ 90,00 (até o dia 04 de setembro) e R$ 110,00 (após o dia 04 de setembro)
Não filiados: R$ 180,00 (até o dia 04 de setembro) e R$ 220,00 (após o dia 04 de setembro)

Local: Auditório da Federação Mineira de Fundações e Associações de Direito Privado – FUNDAMIG (Rua dos Goitacazes, 71/809 – Belo Horizonte / MG)

Inscrições e Informações: (31) 3274-6522 ou fundamig@fundamig.org.br