Relato pessoal, por Marcelo Manzatti, da reunião do Plenário do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC/MinC), da qual faz parte como convidado. Os membros – titular e suplente – das culturas populares (Isaac e Gil do Jongo) não puderam comparecer:
1. A reunião iniciou com a exposição do Secretário Pedro Pontual, diretor de Participação Social da Secretaria Nacional de Articulação Social da Presidência da República, sobre o lançamento do Guia dos Conselhos Nacionais e do livro Experiências de Participação Institucionalizada. Apresentou, também, o processo de consulta pública sobre o Decreto da Política Nacional de Participação Social, que está aberto até o dia 19, assim como a Compromisso Nacional pela Participação Social. Foi apresentado, ainda, o estágio atual de trabalho do grupo de trabalho que agrega governo e sociedade civil sobre o tema. Foi dito que os Projetos de Lei que tramitam no Congresso estão sendo unificados, que está sendo realizada uma pesquisa nacional sobre organizações sociais, que foi realizado um seminário sobre o financiamento dessas organizações e que será realizado um encontro nacional de organizações sociais em outubro;
2. Em seguida passou-se ao processo de aprovação de moções e recomendações, que estavam acumuladas desde a 18a reunião do CNPC. Vou citar apenas a que nos interessam mais diretamente e com os nomes resumidos:
– Moção de Pesar pelo falecimento de Vicente Salles, de autoria de Isaac Loureiro (aprovada por unanimidade);
– Moção de apoio à plena realização e continuidade das manifestações cultural e religiosa da jurema no templo da mestra Jardecilha, na Cidade de Alhandra Paraíba, de autoria de Isaac Loureiro (aprovada por unanimidade);
– Recomendação sobre a regulamentação da profissão do vaqueiro, de autoria de Isaac Loureiro (aprovada por unanimidade);
– Recomendação pela criação da Comissão Permanente de Culturas Populares e Tradicionais no Plenário do CNPC, de autoria do Colegiado de Culturas Populares (aprovada);
– Recomendação pela retomada do colegiado de audiovisual, de autoria do conselheiro Cassol (aprovada);
– Recomendação ao Congresso Nacional pela aprovação imediata da PEC 150, de autoria do conselheiro Rui, da dança (aprovada);
– Recomendação para a ampliação da representação das culturas afro-brasileiras no CNPC e nas demais instâncias de participação social do Sistema Nacional de Cultura, de autoria do colegiado de Culturas Afro-Brasileiras (aprovada com 10 votos a favor, 2 contra e 8 abstenções).
3. A Secretaria de Cidadania e da Diversidade Cultural, do MinC, fez a exposição do estágio atual de tramitação da Lei Cultura Viva, que tramitou em todas as instâncias da Câmara e, agora, tramita, em caráter terminativo, no Senado. Fez também a explanação sobre a tramitação dos PLs Mestres/Griô. Após os debates e esclarecimentos a SCDC se comprometeu a compartilhar com os membros do CNPC os documentos afins e envolver mais o CNPC no processo de discussão das leis;
4. Passou-se à votação dos membros da sociedade civil que participarão das Comissões Permanentes. Os do poder público serão indicados depois:
– Comissão de Culturas Populares e Tradicionais (Titulares: Chico Simões – inclusão social por intermédio da cultura; Romancil Cretã – culturas dos povos indígenas; Isaac Loureiro – culturas populares; Marcio Griô – conselhos estaduais de cultura, pelo poder público. Suplentes: Renato – artesanato; Edna Marajoara – patrimônio imaterial; Arthur Leandro – culturas afro-brasileiras)
– Comissão de Acompanhamento do Sistema Nacional de Cultura (Titulares: Marcos – patrimônio material; Marisa – dança; Davy – artes visuais. Suplentes: Wal Macambira – música popular; Nayara – culturas dos povos indígenas e outro que não consegui anotar);
– Comissão de finanças e termos de parcerias (Titulares: Flávio – circo; Mário – arquitetura; Marta – Sistema S. Suplentes: Rodrigo – arquitetura; Davy – artes visuais; Arthur – culturas afro-brasileiras)
– Comitê Executivo da III Conferência Nacional da Cultura (Titular: Davy – artes visuais. Suplente: Marcio Griô)
– Comissão Organizadora Nacional da III CNC (Titular: Fárida – arquitetura. Suplente: Gil do Jongo – culturas populares)
– Comissão de Cultura e Educação (Titulares: Dulce – Andifes; Maria do Socorro; Lucas – moda. Suplentes: Chico Simões – inclusão social por intermédio da cultura; Marcos – patrimônio material; Rodrigo – arquitetura).
5. No final da reunião, o secretário Henilton Menezes, da Secretaria de Fomento/MinC, fez uma exposição a portaria de regulamentação do Vale Cultura que está prestes a ser assinado pela presidenta Dilma. Ficou claro que, neste momento, as expressões culturais populares e tradicionais terão grande dificuldade de se beneficiar diretamente do grande, enorme, significativo volume de recursos que girará em torno desse mecanismo, o que é lamentável. Mais uma vez o MinC sai pela tangente e não enfrenta as dificuldades próprias desses setores, ou seja, da maioria da população.
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