A ministra da Cultura, Marta Suplicy, lançou nesta quarta-feira (16), dois editais de acessibilidade. Um destina R$ 1,5 milhão ao fomento, produção, difusão e distribuição de livros em formato acessível: Daisy, Braille, audiolivros ou outro modo que permita o acesso de pessoas com deficiência visual ao seu conteúdo. O outro seleciona projeto voltado para ampliação e qualificação da acessibilidade em 10 bibliotecas públicas. Valor R$ 2,7 milhões.
A cerimônia de lançamento dos editais aconteceu no edifício Parque Cidade, em Brasília, e contou com as presenças da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, a presidente da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência, deputada Rosinha da Adefal, dos deputados federais Evandro Costa Milhomen, Luciana Santos e Newton Lima. Também de Pedro Pontual, diretor do Departamento de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República; Fabiano dos Santos Piúba, diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas e Marco Souza, diretor de Direitos Intelectuais e ativistas do movimento de acessibilidade para pessoas com deficiência.
Marta Suplicy comemorou o lançamento: “mais do que tudo, esses editais são simbólicos, pois mostram a preocupação do Ministério da Cultura e dos Direitos Humanos com a comunidade que tem alguma deficiência para que eles tenham acesso e apreciem o que a Cultura diz”.
O presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil, Moisés Bauer, explicou que a publicação de obras acessíveis no Brasil ainda representa um percentual muito abaixo do mercado editorial. “Em toda nossa história de busca pela publicação de livros em formato acessível, o país conseguiu um acervo inferior a 10 mil títulos, o que é um percentual irrisório em relação a 20 mil obras publicas anualmente no mercado”, explicou.
Para Bauer, o lançamento dos editais “vai ao encontro da promoção da pessoa com deficiência, principalmente da pessoa com deficiência visual, que encontra uma grande barreira no acesso à informação”.
A ministra Maria do Rosário também salientou a importância deste momento de lançamento dos editais: “as ações do MinC percebem o Brasil diverso e plural e incluem as pessoas com deficiência como pessoas que têm direito à Cultura, produzindo um novo status de cidadania, em uma política que supera os preconceitos”.
Tratado de Marrakech
Durante o lançamento dos editais, a ministra entregou a Moisés Bauer o martelo (foto à esquerda) que recebeu em junho das mãos do ministro da Comunicação de Marrocos, Mustafá Khalfi, pelo empenho do país em concretizar o Tratado de Marrakech – negociação entre 185 países membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) que terminou com a assinatura do acordo que permite que obras em Braille ou audiolivros possam ser distribuídos/publicados sem o pagamento de direitos autorais.
Mais de 300 milhões de pessoas com deficiência visual serão beneficiadas com esse tratado. Os países que aderiram ao acordo se comprometem a criar dispositivos na legislação para que livros, estudos científicos, pesquisas, revistas e jornais protegidos por direito autoral possam ser distribuídos e publicados em formato acessível sem a necessidade de autorização dos titulares das obras.
(Texto: Ascom MinC
(Fotos: Elisabete Alves / Ascom MinC)
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