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Conselho do Artesanato Paulista – O que é e como é constituído?

O Conselho do Artesanato Paulista foi instituído pela lei 59554 em 2013. A lei estabelece que o conselho tem por objetivo assessorar o Estado de São Paulo na definição das políticas públicas de incentivo ao artesanato paulista aprovando o Plano Estadual do Artesanato, definir áreas prioritárias para a implantação do plano, identificar e promover a articulação com programas municipais, estaduais ou federais de incentivo ao artesanato e avaliar medidas de fomento ao artesanato estadual.

O Conselho se reune regularmente nas instalações da SUTACO – Subsecretaria do Trabalho Artesanal nas Comunidades que oferece a estrutura e logística básica para a realização dos encontros.
O Conselho é composto por um representante das Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Secretaria do Emprego e relações do trabalho, secretaria do turismo, secretaria da cultura, dois representantes de outros órgãos ou entidades públicos ou privados de livre escolha do Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e seis representantes dos artesãos sediados no Estado de SP escolhidos por eles em ato de eleição. Para cada membro do Conselho existe um suplente.
O Presidente do Conselho será sempre o membro designado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico Ciência e Tecnologia e o Vice-Presidente será escolhido pelo próprio Conselho dentre seus membros.
Todos devem ter seus nomes publicados em Diário Oficial para um mandato de dois anos que permanecem no cargo até que novos conselheiros sejam eleitos e designados.
Nenhum conselheiro é remunerado pelas atividades que vier a exercer durante esse período e essa atividade é considera como relevante colaboração à comunidade. Nenhum conselheiro tem privilégio para a participação em feiras ou eventos da SUTACO concorrendo sempre em igualdade com toda a comunidade de artesãos do Estado de SP.
Desde 2013 o CAP vem realizando reuniões e atividades importantes tendo participado da elaboração da Base Conceitual do Artesanato Paulista e dado visibilidade aos trabalhos dos artesãos paulistas.
Se você é artesão no Estado de SP está na hora de se juntar a esse fórum que é o melhor lugar para você se atualizar ou mesmo colocar demandas de sua atividade.
Se você não está no Estado de SP veja se no seu Estado não tem um Conselho como este e junte-se!

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